A Prefeitura de São Luís lançou, na manhã desta segunda-feira (05), no auditório do Quality Hotel Grand São Luís, a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFSe. O cadastramento/credenciamento das empresas prestadoras de serviços começa a partir do dia primeiro de agosto e será efetuado na sede da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz) por meio de um cronograma dividido em três meses. Ao fazer o cadastro, o cidadão receberá a senha de autorização e a certificação digital para utilizar o sistema.

São Luís é a nona capital do país a adotar a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica. A NFSe proporciona inovações tecnológicas entre o Fisco e o contribuinte, garante a segurança nas operações para os contribuintes - especialmente nas regras da legislação tributária - de modo a promover a justiça e o combate à sonegação fiscal, além de padronizar o relacionamento eletrônico entre as empresas.

Acompanhado da primeira-dama Gardênia Gonçalves e de secretários municipais, o prefeito de São Luís, João Castelo, emitiu a primeira NFSe, em uma demonstração, e disse que o sistema irá aprimorar e garantir uma maior segurança tributária às empresas tomadoras e/ou prestadoras de serviços.

“A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica protegerá o Fisco municipal, evitando a sonegação fiscal, desvios e freando as distorções na área tributária, proporcionando, sobretudo, segurança aos contribuintes. São Luís entra numa era de desenvolvimento onde poderemos investir melhor nas áreas mais necessitadas da cidade”, disse João Castelo.

A NFSe é um documento digital emitido sob a responsabilidade do prestador de serviços. Por ela, as operações podem ser declaradas via processamento controlado pelo órgão da administração tributária municipal, que gera e armazena eletronicamente esses dados, cuja validade jurídica é assegurada pela certificação e assinatura digital.

O novo sistema simplificará as obrigações das pessoas físicas e jurídicas tomadoras e/ou prestadoras de serviços e permitirá, ao mesmo tempo, que o Fisco acompanhe, em tempo real, as operações realizadas.

Inovação tecnológica - A nota eletrônica, regularizada pelo decreto Nº. 40.053 de 17 de junho de 2010, será um documento fiscal de sistemática digital, utilizado para o registro das prestações de serviços (relativas às transações comerciais - ISS) - gerado e armazenado eletronicamente em programa de computador. Ela tem como objetivo a implantação de um novo modelo nacional que substituirá o sistema atual de emissão em papel (bloco de notas impressas) e possui validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente.

“As empresas terão mais praticidade. A NFSe será um documento mais seguro para os contribuintes, ou seja, um moderno mecanismo de controle onde será possível acompanhar o faturamento de tributos”, afirmou, durante explanação, o técnico e consultor da empresa que desenvolveu o sistema, Disney Fernandes.

Marcaram presenças na solenidade o secretário em exercício da
Fazenda, Paulo de Moraes Rego; o Capitão dos Portos do Maranhão, Nelson Calmon Bahia; a secretária-adjunta de Gestão Tributária da Fazenda, Naíde Carvalho, o secretário municipal de Governo, Albertino Leal, além de auxiliares do governo, empresários, jornalistas e convidados.

Consulta eletrônica e benefícios - Com o novo sistema, as tradicionais notas fiscais de serviços impressas serão substituídas, gradativamente, conforme cronograma estabelecido pelo Fisco Municipal, pelos documentos digitais (NFSe), emitidos e armazenados no banco de dados do município de São Luís, cuja validade jurídica pode ser consultada no endereço eletrônico www.issdigitalslz.com.br/nfse.

Segundo o secretário municipal da Fazenda em exercício, Paulo de Moraes Rego, o uso da NFSe trará benefícios como a redução do consumo de papel, com impacto positivo ao meio ambiente; incentivo ao comércio eletrônico e uso de novas tecnologias além da padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas.

Os benefícios da Nota Fiscal Eletrônica garantem, ainda, eliminação de erros de cálculo na emissão das notas fiscais de serviço e pagamento do ISS próprio e ISS substituto; identificação segura de acesso por meio de certificação digital e controle em tempo real das operações realizadas pelo Fisco.

“A própria empresa, depois de se cadastrar, poderá emitir pela internet o seu bloco de notas, tudo controlado por um banco de dados da Secretaria Municipal de Fazenda”, explicou a secretária-adjunta de Gestão Tributária da Fazenda.

As vantagens também se estendem à sociedade em geral com geração de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços relacionados à sua operacionalização; acesso facilitado à consulta de regularidade de documentos fiscais; incentivo e aumento da segurança do consumidor no uso do comércio e negócios por meio eletrônico; combate à sonegação fiscal e aumento da justiça fiscal.

Para melhor explicar o funcionamento do sistema digital, serão oferecidas palestras nestas quarta (07) e quinta-feira (08), no Quality Hotel Grand São Luís, nos horários das 9 às 12h e 14 às 17h.

A Nota Fiscal Eletrônica tem validade em todo o país e já é uma realidade na legislação brasileira desde outubro de 2005. O documento eletrônico já é adotado em estados como Bahia, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e São Paulo.