Magistrados do Juizado Central despacham processos de casa

Tal procedimento é possível por meio da certificação digital, a qual todos os magistrados do poder judiciário sul-mato-grossense vêm gradativamente recebendo para operar a progressiva virtualização do universo jurídico em MS.

Data: 2008/11/14
Fonte: MS Noticias

Quando se fala em juizado virtual, são inúmeras as possibilidades de operar virtualmente com as ações e os procedimentos no Fórum do Juizado Central. Alguns destaques já foram mencionados, como a Secretaria que funciona como cartório único, a agilidade no atendimento e a rapidez na tramitação dos processos virtuais; a fácil localização dos feitos no sistema, entre tantos outros aspectos potencializados com a introdução do universo digital na justiça sul-mato-grossense.

Se não há mais a necessidade de estar em contato fisicamente com as páginas de um processo, por que então seria necessário acessá-lo de um único local? Naturalmente, como outros sistemas disponíveis, por meio do SAJ PG5 Net os juízes agora conseguem “manusear” os autos e até mesmo despachar os processos de casa. É claro que cumpridos alguns procedimentos que garantam a integridade e não-violação do conteúdo.

Tal procedimento é possível por meio da certificação digital, a qual todos os magistrados do poder judiciário sul-mato-grossense vêm gradativamente recebendo para operar a progressiva virtualização do universo jurídico em MS. A certificação é uma forma de identificação pessoal que pode ser verificada eletronicamente, e é por meio dela que a assinatura digital de um magistrado que atua no Juizado Central é reconhecida e validada pelo programa.

Conforme o magistrado da 6ª Vara do Juizado Especial, Dr. Alexandre Branco Pucci, a nova tecnologia o surpreendeu pelas facilidades que oferece. Ele, que antes da centralização dos juizados trabalhava com processos físicos, afirma que não teve dificuldades em se adaptar ao sistema virtualizado.

Dr. Alexandre já vislumbra situações que poderão ocorrer daqui em diante. Exemplo: um despacho que precisa ser feito urgente pelo juiz que, no entanto, está em horário de almoço. Nesse caso, nada de correr para o juizado. Basta que Dr. Alexandre acesse o processo, assine e encaminhe, tudo pelo seu computador pessoal, sem sair de casa e tampouco deixar de terminar sua refeição.

Fora isso, se por qualquer eventualidade o magistrado não puder comparecer ao local de trabalho, nada o impede de realizar suas tarefas, pois não existe a necessidade de um espaço físico, onde estão empilhados os processos. Em resumo, o universo virtual permite aos magistrados do Juizado Central a versatilidade de “carregar seu gabinete” dentro de seu notebook. E, gradativamente, a situação será possível para os demais magistrados do judiciário de Mato Grosso do Sul.

Quem também poderá trabalhar de casa é o advogado que possuir certificação digital, porque o peticionamento eletrônico, no qual é possível realizar uma petição sem a necessidade de se deslocar até o Juizado Central ocorre de forma semelhante ao mencionado com os juízes. Com o processo virtual e a assinatura digital que comprove a identificação do advogado no universo digital, é possível também à advocacia manipular os processos do Juizado Central e realizar ações quanto às petições pela tela do computador.

De acordo com o presidente da Comissão de Direito Eletrônico (CODE) da OAB-MS, Leopoldo Lopes, a Ordem oferecerá uma novidade aos advogados que solicitarem a certificação digital. A pretensão é colocar a certificação juntamente com o novo formato da carteira da OAB (modelo semelhante a um cartão de crédito). Segundo Leopoldo, os dados ficarão armazenados numa espécie de chip.

Embora seja uma tecnologia não muito familiar para muitos juízes e advogados, a informatização da justiça está aos poucos remodelando as práticas tradicionais, ou seja, reestruturando as formas de se manusear diariamente os processos na direção, aliás, sem volta, da era digital, e o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul caminha neste sentido.

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