Perguntas Frequentes

1. Como funciona a certificação digital?

O Certificado Digital funciona como uma espécie de carteira de identidade eletrônica que permite a identificação segura do autor de uma mensagem ou transação em rede de computadores.

2. O que é Certificado Digital?

O Certificado Digital é um documento eletrônico, assinado digitalmente por uma terceira parte confiável, que identifica uma pessoa, seja ela física ou jurídica, associando-a a uma chave pública. Um certificado digital contém os dados de seu titular como nome, data de nascimento, chave pública, nome e assinatura da Autoridade Certificadora que o emitiu, podendo ainda conter dados complementares como CPF, título de eleitor, RG, etc.

3. Assinatura digital é o mesmo que assinatura digitalizada?

Não. A assinatura digitalizada é a reprodução da assinatura de próprio punho como imagem por um equipamento tipo scanner. Ela não garante a autoria e integridade do documento eletrônico, porquanto não existe uma associação inequívoca entre o assinante e o texto digitalizado, uma vez que ela pode ser facilmente copiada e inserida em outro documento.

4. É possível que um cidadão estrangeiro consiga obter um certificado ICP-Brasil sem que possua um CPF?

Sim. Só que o certificado deverá ser emitido por AC que não seja vinculada à cadeia da AC RFB. Em outras palavras, ele não poderá obter certificados do tipo e-CPF, pois o processo de emissão desse tipo de certificado obriga a AR a fazer uma validação na base de dados da Receita Federal. É preciso apresentar, como identidade, o original do passaporte e demais documentos previstos na Resolução 42 da ICP-Brasil, item 3.1.9.1.

5. Quais são as diferenças da certificação de pessoa física e jurídica?

A diferença é que na certificação digital da pessoa física o responsável pelo certificado é a própria pessoa e na certificação digital da pessoa jurídica o titular é a empresa e esta tem uma pessoa física responsável pelo uso do certificado.

6. Quais são as principais diferenças entre os certificados digitais A1 e A3?

As principais diferenças entre esses dois tipos de certificado são a geração e o armazenamento das chaves criptográficas. O certificado digital A1 tem o par de chaves pública/privada gerado em seu computador no momento da emissão do certificado. O certificado tipo A1 tem validade de 1 (um) ano. O certificado digital A3 oferece maior segurança, pois o par de chaves é gerado em hardware (cartão inteligente ou token) que não permite a exportação ou qualquer outro tipo de reprodução ou cópia da chave privada. Com o cartão inteligente ou o token, você pode transportar a sua chave privada de maneira segura, podendo utilizá-la onde você desejar.

7. O documento assinado eletronicamente é reconhecido da mesma forma que um documento assinado de forma manuscrita?

De acordo com o art. 10, da MP n° 2.200-2, os documentos eletrônicos assinados digitalmente com o uso de certificados emitidos no âmbito da ICP-Brasil têm a mesma validade jurídica que os documentos em papel com assinaturas manuscritas. Importante frisar que os documentos eletrônicos assinados digitalmente por meio de certificados emitidos fora do âmbito da ICP-Brasil também têm validade jurídica, mas esta dependerá da aceitação de ambas as partes, emitente e destinatário, conforme determina a redação do § 2º do art. 10 da MP n° 2.200-2.

8. Quais cuidados se deve ter ao se utilizar a certificação digital?

O certificado digital representa a “identidade” da pessoa no mundo eletrônico e, assim, é necessária a adoção de alguns cuidados para se evitar que outra pessoa, possa fechar contratos e/ou negócios e realizar transações bancárias em nome do titular do certificado.

9. O que é Nota Fiscal Eletrônica?

A NF-e é um documento emitido e armazenado eletronicamente e que tem sua validade jurídica garantida pela assinatura digital do emitente e a autorização do uso fornecida pela administração tributária do domicílio do contribuinte.

10. Que tipo de certificado digital minha empresa deverá adquirir para assinar as notas fiscais eletrônicas?

O certificado digital utilizado na Nota Fiscal Eletrônica deve ser emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil. O certificado, por sua vez, pode ser do tipo A1 ou A3.

11. Minha empresa tem filiais. Quantos certificados NF-e devemos comprar?

Se a comunicação de suas empresas com a Secretaria da Fazenda é centralizada, ou seja, se a sua empresa solicita a emissão de notas fiscais das filiais através de um único lugar, você só precisa de um certificado NF-e. Caso contrário, deverá solicitar um certificado para cada filial.

12. Como criar uma cópia de segurança do certificado digital A1 no Internet Explorer?

Recomendamos criar uma cópia de segurança de todos os certificados tipo A1, garantindo sua recuperação, caso ocorra algum problema em sua máquina.
Para mais detalhes clique aqui.

13. O que é o carimbo de tempo?

O carimbo de tempo (ou timestamp) é um documento eletrônico emitido por uma parte confiável, que serve como evidência de que uma informação digital existia numa determinada data e hora no passado.

14. Quais as aplicações hoje existentes para o Certificado Digital?

Existem várias aplicações hoje em dia que utilizam o certificado digital em substituição ao tradicional “login” e “senha”.
Clique aqui para obter as aplicações mais utilizadas para o certificado digital.

15. Minha Carteira SUSEP vencerá este ano. Tenho gravado no chip dela um certificado digital. Eu perderei o meu certificado quando expirar a validade da carteira?

Não. A partir do momento que sua carteira vencer, ela não servirá mais como um documento de identificação, porém, seu certificado digital continuará válido até seu vencimento.

16. Quem está obrigado à emissão da NF-e (nota fiscal eletrônica) de serviços na cidade de São Paulo, utilizando-se de certificado digital?

Todos os prestadores dos serviços constantes na tabela publicada na Portaria SF nº 72/2006 que auferirem receita bruta de serviços igual ou superior a R$ 240.000,00 no exercício anterior, considerando-se todos os estabelecimentos da pessoa jurídica situados no município de São Paulo. Mas, prestadores desobrigados também podem optar pela utilização de NF-e.

17. Eu possuo um certificado digital de pessoa física. Com ele, eu consigo emitir nota fiscal eletrônica da Prefeitura de São Paulo?

Não. Somente quem possuir um certificado digital de pessoa jurídica (e-CNPJ)

18. Que tipo de certificado digital minha empresa deverá adquirir para assinar as notas fiscais eletrônicas?

O certificado digital utilizado na Nota Fiscal Eletrônica deve ser emitido por Autoridade Certificadora credenciada pela ICP-Brasil. O certificado, por sua vez, deve ser um e-CNPJ ou NF-e, tipo A1 ou A3.

19. O documento assinado eletronicamente é reconhecido da mesma forma que um documento assinado de forma manuscrita?

De acordo com o art. 10, da MP n° 2.200-2, os documentos eletrônicos assinados digitalmente com o uso de certificados emitidos no âmbito da ICP-Brasil têm a mesma validade jurídica que os documentos em papel com assinaturas manuscritas. Importante frisar que os documentos eletrônicos assinados digitalmente por meio de certificados emitidos fora do âmbito da ICP-Brasil também têm validade jurídica, mas esta dependerá da aceitação de ambas as partes, emitente e destinatário, conforme determina a redação do § 2º do art. 10 da MP n° 2.200-2.

20. O e-CPF substitui o cartão CPF emitido pela Receita Federal?

Não. O CPF, emitido em papel ou cartão, serve para identificação no mundo físico. Já o e-CPF serve apenas como identificação no mundo eletrônico (internet).

21. Quais as aplicações hoje existentes para o Certificado Digital?

Existem várias aplicações hoje em dia que utilizam o certificado digital em substituição ao tradicional "login" e "senha". Acesse o link para conhecer algumas dessas aplicações: http://www.acsincor.com.br/arquivo/util_certificacao.pdf

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